Polícia


Justiça proíbe entrada de novos presos em Alcaçuz e no Presídio Rogério Coutinho Madruga

Alcaçuz, sofre interdição judicialAlcaçuz, sofre interdição judicialA direção da Penitenciária Estadual de Alcaçuz e do Presídio Provisório Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão V), que funciona dentro das instalações da instituição prisional, não poderão mais receber presos até que a lotação esteja dentro do máximo permitido. A determinação vem por meio da portaria 001/2015, assinada pelo juiz José Ricardo Arbex, que integra a comissão de magistrados, destacados para agir em um mutirão voltado à Execução Penal, no município de Nísia Floresta, onde se localiza o presídio, que continua em funcionamento, mas sob interdição parcial.
"Determinamos isso por uma questão de segurança pública, pensando na coletividade. A situação em Alcaçuz já passou do limite. É um barril de pólvora, que, se 'explodir', é a população que vai sentir", justifica o juiz.
O magistrado também fixou multa de R$ 1.000,00 por detento que seja recebido na unidade sem a autorização judicial. A interdição é resultado de um requerimento feito pelo Ministério Público estadual.
"Não temos como autorizar a entrada de mais nenhum detento no local. O Judiciário não pode mais fazer o papel do Executivo. O Governo deve construir penitenciárias o mais urgente possível. Para onde serão levados esses novos presos não saberemos dizer. Caberá ao Poder Executivo", disse Ricardo Arbex.
Para o juiz, o último relatório obtido pela comissão de juízes identificou que o presídio está com quase mil detentos, quando a lotação máxima é de 620 e nesta semana, mais 30 detentos seriam levados a Alcaçuz.
"A meta é que esse quantitativo excedente seja reduzido por meio do mutirão de juízes que pretendem dar celeridade a processos de presos que, por exemplo, já têm direito à progressão penal. No mais, queremos crer que o Estado fará o seu papel", concluiu.

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