Municípios de até 50 mil pessoas já podem aderir ao ‘Minha Casa, Minha Vida’

Conjunto habitacional do programa 'Minha Casa, Minha Vida' (Pref. Itaqui/RS)Conjunto habitacional do programa 'Minha Casa, Minha Vida' (Pref. Itaqui/RS)O Programa Minha Casa, Minha Vida abriu inscrição para municípios com até 50 mil habitantes. A Portaria nº 56, que define as regras de participação, foi publicada ontem pelaa Secretaria Nacional de Habitação (SNH), do Ministério das Cidades (MCidades).

A seleção vai até o dia 05 de abril e levará em conta o índice de domicílios em situação de extrema pobreza, a contrapartida, a existência prévia de infraestrutura, a disponibilidade do terreno, e o atendimento às famílias provenientes de áreas de risco.

Também serão observados os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 7.499/2011, que regulamenta o programa. O público alvo das famílias deve atender ao rendimento mensal bruto de, no máximo, R$ 1.600.

Essa modalidade do programa, Minha Casa Minha Vida – Oferta Pública, será operada com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), além de contrapartidas representadas por bens ou serviços economicamente mensuráveis.

Os formulários para cadastramento das propostas deverão ser preenchidos pelos proponentes, que são estados (uma proposta para cada município cadastrado) e municípios (até duas propostas). Eles já podem ser acessados no site do MCidades.

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